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Nova ação judicial para requerer correção da poupança do Banco do Brasil referente ao Plano Verão

Publicada em 16/10/2014

A assessoria jurídica da ATENS-UFV orienta aos filiados que uma nova ação judicial pode ser proposta pelos associados da ATENS-UFV.

Desta vez o objetivo é reparar os danos sofridos pelos associados que possuíam caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil no mês de Janeiro de 1989, com aniversário na primeira quinzena do mês e que mantiveram saldo nesta pelo menos até fevereiro.

Após 2008 nada mais pôde ser feito por conta da prescrição.

No entanto, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) obteve êxito em uma ação coletiva para ressarcimento dos danos ocasionados pelo Plano Verão, nas cadernetas de poupança do Banco do Brasil.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, existindo ação coletiva em que se obteve ganho de causa, como no caso do Idec, esta ação pode ser executada por qualquer pessoa que esteja nas descrições descritas na decisão, seja ela associada ou não do Idec. Esse entendimento permite que os Associados da ATENS-UFV possam aderir ao processo de execução na mencionada decisão.

Todavia, para ter direito aos valores, o associado deve ingressar na justiça com uma ação de liquidação de sentença até Outubro de 2014, tendo em vista ser esse o prazo prescricional da presente ação.

Para isso é necessário que o associado da ATENS-UFV que possuía caderneta de poupança junto ao Banco do Brasil no mês de Janeiro de 1989, com aniversário na primeira quinzena do mês e que mantivera saldo nesta pelo menos até fevereiro e que não tenha procurado esta assessoria jurídica em 2008 para interpor ação na época, procure sua agencia do Banco do Brasil e requisite os extratos ou a microfilmagens dos mesmos.

Com os extratos, favor procurar a assessoria jurídica da ATENS-UFV para análise e possível execução de valores até o dia 22/10.

Mais informações no telefone 3899-2279 ou pelo e-mail atens@atensufv.org.br