Histórico
BREVE HISTÓRICO DO MOVIMENTO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DE NÍVEL SUPERIOR (TNS) DAS IFES
– Mais histórias, mais lutas
Em 2005, entrou em vigor a Lei nº 11.091, de12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Os servidores de Nível Médio obtiveram ganhos (mais de 100%).
O mesmo não aconteceu com os servidores ocupantes de cargos de nível superior (TNS), que, na verdade, sofreram severas distorções salariais, as quais se manifestaram sob a forma de congelamento da retribuição percebida, regressão na carreira por ocasião do enquadramento, instituição do vencimento básico complementar (VBC), além do estabelecimento dos piores piso e teto de todas as tabelas salariais do funcionalismo federal, com a anuência da nossa representação sindical nacional, àquela época, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) e do MEC. Àquela época, a diferença entre o piso da nova classe D (NM) e da classe E (NS) era de apenas R$ 174,19 (cento e setenta e quatro reais e dezenove centavos).
Desde então, deu-se início ao que chamou-se de MOVIMENTO TNS.
Em junho de 2005, realizou-se, na cidade de Ouro Preto/MG, o primeiro Fórum TNS das IFES, em busca de uma solução para contornar tais problemas. Ao final do encontro, foi elaborado um relatório que externou o sentimento de indignação de nossa categoria com o plano (PCCTAE),”conquistado” àquela época pelaFASUBRA Sindical,e estabeleceram-se vários pontos que se transformaram em bandeiras de luta, a partir daquele evento.
Uma das deliberações do encontro foi a criação de listas de discussões nas IFES, para permitir a participação de todos. Àquela época, mesmo já possuindo uma lista de discussão local, alguns colegas de Viçosa abriram a primeira lista nacional, a “TNS-BR”, em maio/2005, procedimento este seguido por outras Instituições em ocasiões distintas, permitindo assim a manifestação das diversas IFES do país.
O II Fórum Nacional ocorreu na cidade de Goiânia-GO, em agosto de 2005, onde ficou definida uma estratégia de alteração da matriz salarial do PCCTAE pela quebra da linearidade da tabela, tendo como referência o piso histórico de 10 salários mínimos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), instituído pela Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987. Neste fórum, decidiu-se, também, pela indicação de quatro nomes para representar os Servidores Técnico-Administrativos de Nível Superior nas reuniões de negociações entre o MEC, a FASUBRA Sindical e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
Já em 24 de novembro do mesmo ano, os Coordenadores do Fórum se reuniram com representantes da ANDIFES, para lhes entregar ofício que relatava a situação dos TNS e reivindicava uma gratificação emergencial para fazer frente à situação. Documentos similares foram enviados à FASUBRA, MEC e bancadas estaduais de parlamentares.
Em janeiro de 2006, conforme previsto na Lei nº 11.091, entrou em vigor a tabela prevista para aquele ano, com a implantação da mudança de step, de 3,0 para 3,6%, onde os integrantes da classe “E” (antigo grupo TNS) que possuíam VBC, ficaram, mais uma vez, sem alteração no valor de seus vencimentos.
A ANDIFES, reconhecendo que os baixos salários pagos à classe “E” gerava, como até os dias atuais, problemas administrativos ligados à dificuldade de contenção da evasão dos ingressantes, levou o problema ao Presidente Lula que prometeu tomar providências. Já a FASUBRA, na contramão dos acontecimentos, saiu a campo e mostrou qual era o seu jogo: enviou ofício à ANDIFES contra qualquer tipo de gratificação e, mais, desautorizando-a na intermediação em defesa do grupo dos TNS.
À partir daquele momento, ficou evidente para os TNS que a FASUBRA não representava o grupo. Na oportunidade de dar um passo concreto que ajudasse a resolver parte dos problemas da classe, a Federação deixou cair a máscara que encobria seu jogo de pura cooptação; esta mesma Federação que esteve na mesa dos fóruns nacionais do Movimento TNS e o reconhecia como legítimo.
Dando prosseguimento ao movimento de mobilização e conscientização sobre a necessidade de organização da classe, foi realizado, em março de 2006, o III Fórum Nacional do Nível Superior das IFES, também em Goiânia-GO. Dentre as resoluções, decidiu-se pela busca do estabelecimento imediato de um piso de 10 salários mínimos para os Técnicos de Nível Superior, representação do Fórum nas mesas de negociações com o governo, ampliação do número de coordenadores do movimento e preparativos para o XIX CONFASUBRA.
Em Viçosa, em maio de 2006, os TNS da UFV entregaram ao Reitor novo manifesto explicitando os problemas da classe e solicitando apoio no encaminhamento de uma proposta de gratificação como antecipação da reestruturação da tabela, no valor de 40% do vencimento básico.
Em junho foi criada uma nova lista de discussão nacional, a ATENS-BR, que tinha como objetivo criar uma representação independente, não reconhecendo mais a FASUBRA como sua representante, já que esta, além de não defender os TNS, trabalhava para prejudicá-los.
No entanto, no segundo semestre de 2006 aconteceu um grande enfrentamento dentro do Movimento TNS, entre os que defendiam o caminho “por dentro” da FASUBRA e os que defendiam o movimento “por fora”, no sentido de garantir um bom número de delegados para o XIX CONFASUBRA, que aconteceria em dezembro. Ao término do Congresso, a Direção Nacional da FASUBRA foi reeleita com poucas modificações.
Após mais de dois anos de discussões e debates na FASUBRA, o movimento TNS (aqueles que defendiam o caminho “por dentro” da FASUBRA) conseguiu a quebra da linearidade da matriz salarial, ao aprovar na plenária daquela entidade, em maio de 2007, o chamado CENÁRIO 2. Este determinava que todo recurso destinado para a carreira do PCCTAE deveria ser distribuído de forma a fazer com que todas as Classes chegassem aos seus pisos desejados ao mesmo tempo. Entretanto, a Direção Nacional da FASUBRA jamais encaminhou essa decisão de plenária nas mesas de negociação, chegando, inclusive, a retirar do seu site esta resolução.
Enquanto isso, durante a greve de 2007, o governo, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), iniciou as negociações com a FASUBRA, por meio do Secretário Duvanier Paiva Ferreira, da Secretaria de Recursos Humanos (SRH), hoje Secretaria de Relações do Trabalho (SRT). O Secretário deixou claro, em sua primeira reunião, que estava autorizado a negociar um reajuste na tabela do PCCTAE e que a classe “E” teria um tratamento especial. A FASUBRA ouviu, mas não aceitou. Queria conhecer o montante de recursos disponíveis para distribuí-lo, igualitariamente, em defesa da concepção do seu PCCTAE. Várias reuniões ocorreram até que o governo apresentou sua primeira proposta de tabela, contemplando, especialmente, a classe “E” com aumentos de até 80%, distribuídos em três parcelas progressivas para 2008, 2009 e 2010. As tabelas garantiram um aumento diferenciado, recuperando, parcialmente, a grande anomalia implantada pelo PCCTAE que penalizava, enormemente, aqueles que apresentavam maior grau de saber formal.
Apesar da conquista, os TNS retomaram as discussões em busca de uma nova alternativa, já que não acreditavam mais no caminho “por dentro” da FASUBRA. Decidiu-se, então, estruturar o Movimento TNS. Como resultado, em 2010, foi criada a Associação Nacional dos Técnicos de Nível Superior (ATENS Nacional), um grande marco do Movimento TNS.
Em abril de 2011, um novo caminho para a categoria foi proposto, quando TNS de todas as regiões do país deliberaram, por unanimidade, pela formação de uma nova entidade sindical, política e juridicamente legitimada, na plenária do I Congresso da ATENS Nacional, em Santa Maria/RS.
Na greve nacional de 2011, o Governo, representado pelo falecido Secretário Duvanier Paiva Ferreira, ofereceu uma gratificação por desempenho no valor aproximado de R$ 3.000,00 para os TNS, a fim de corrigira defasagem salarial que existe até os dias de hoje. Isto foi, energicamente, negado pelos negociadores da FASUBRA e o fato omitido em suas assembleias.
Como resultado da greve nacional de 2012, a alteração do Anexo IV, para os TNS, fica resumida a ínfimos 3% para a Especialização, enquanto todos os demais níveis (A, B, C e D) obtiveram ganhos substanciais nos percentuais que já recebiam ou na extensão a eles dos graus de escolaridade superiores – Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado.
Em virtude deste panorama, a ATENS Nacional, mesmo com recursos financeiros escassos, acelerou o projeto de fundação do Sindicato. Em dezembro de 2012, em Santa Maria/RS, finalmente, foi criado o ATENS Sindicato Nacional (ATENS SN), em assembleia constituída para esse fim, com a presença de servidores TNS de diversas regiões do país e, inclusive, com a presença de servidores que se opõem aos ideais do movimento, o que corroborou a sua legitimidade. Concretizou-se o sonho e a vontade da maioria dos TNS que lutavam, desde a implantação do PCCTAE, em 2005, pela criação de uma entidade que, efetivamente, representasse a categoria dos TNS.