A ATENS- Associação de Profissionais de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa desenvolve diversas atividades em defesa dos interesses da entidade e, principalmente, de seus filiados, inclusive prestando assessoria e consultoria jurídica.

A assessoria e consultoria jurídica dispõe de atendimento a diversas ações coletivas e individuais de servidores vinculadas a sua atividade como Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal de Viçosa, como também ações particulares.

São vários os processos administrativos, assim como as ações judiciais nas mais diversas esferas da Justiça: comum, federal e trabalhista.

A assessoria e consultoria jurídica da ATENS mantém plantão permanente, com advogada atendendo às demandas e prestando orientação aos seus filiados, na sede da entidade, uma vez por semana, às quintas-feiras, bem como em seu escritório profissional.

De janeiro de 2022 a dezembro do mesmo ano foram realizados 73 (setenta e três) atendimentos.

Neste período, foram realizadas reuniões, nas quais os assuntos principais foram: Atendimentos prestados aos Associados/Sindicalizados e não Associados/Sindicalizados, Acordos/Convenções Coletivas de Trabalho dos empregados do Agros, APAGROS- Associação dos Participantes do Agros e dentre outros.

Os assuntos relacionados aos diversos atendimentos se referem: Processo de Concessão de Auxílio Transporte, Processos de Concessão de Pagamento de Adicional de Insalubridade mais Retroativos, Processos de Concessão de Pagamento de Retroativo de Adicional de Insalubridade, Processo de Concessão de Licença com Exercício Provisório, Processo de Repetição de Indébito, Processo de Cobrança, Processos de Concessão de Manutenção de Vencimento Básico Complementar mais Retroativos, Processo de Conversão em Pecúnia de Licença Prêmio Não Gozada, Processo de Averbação de Tempo Especial, Mandado de Segurança com Pedido de Tutela Antecipada, Processo de Remoção, Processo de Restituição de Custeio “Auxílio Creche”, Processo de Reposição ao Erário, Processo de

Nulidade de Ato Administrativo, Processo de Pagamento de Folgas, Processos Administrativos Disciplinares Éticos, Processo Administrativo de Remoção, Processo Administrativo de Redistribuição, Processo Administrativo de Licença Capacitação, Processo Administrativo de Aposentadoria, Processos Administrativos de Reposição ao Erário, Processo Administrativo de Cobertura por Plano Saúde, Processo Administrativo de Concessão de Pagamento de Adicional de Insalubridade mais Retroativos, Processo de Divórcio de Interesse Particular, Processos Indenizatórios de Interesse Particular, Processo de Interdição de Interesse Particular, Assédio Moral, Assédio Sexual, Reforma da Previdência, Aposentadoria, Revisão de Aposentadoria, Isenção de IR- Imposto de Renda, Teletrabalho/Trabalho Remoto, Remoção, Redistribuição, Vencimento Básico Complementar, Correspondências Fraudulentas, Gratificação, Coberturas Plano Agros, FUNPRESP- Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União, Folgas, Licença Prêmio, Reposição ao Erário, Redução de Jornada de Trabalho, Holding Familiar, Empréstimo Fraudulento de Interesse Particular, Legalização de Imóvel de Interesse Particular, Interdição de Interesse Particular e dentre outros.

A assessoria e consultoria jurídica da ATENS entende como positiva a forma como vem sendo desempenhado o trabalho junto aos seus filiados, com vista sempre a melhorar.

Viçosa/MG, 20 de abril de 2023.

DORILAYNE ABRANCHES MONTEIRO

OAB/MG 111491